Gestão de Igrejas

Declaração de Imposto de Renda: Igrejas precisam fazer?

Declaração de Imposto de Renda: Igrejas precisam fazer?

Igrejas precisam fazer declaração de imposto de renda? Mas afinal o que é a DIRF?

A DIRF é uma declaração de apresentação obrigatória para toda e qualquer fonte pagadora de recursos, sem exceção. Nesse relatório, toda pessoa física ou jurídica que tenha efetuado pagamentos a qualquer beneficiário deve registrar as informações relativas a esses vencimentos, realizados dentro do ano base determinado, e encaminhá-las à Secretaria da Receita Federal.

Apesar de serem isentas, as igrejas também estão obrigadas a prestar essas informações à Receita Federal, assim como qualquer outra fonte pagadora. O prazo máximo de entrega dessa declaração vence no dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao ano base.

O objetivo do Governo Federal em obrigar todas as instituições isentas e sem fins lucrativos a declararem a DIRF é permitir que a Receita cruze esses dados com as declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Com essa comparação, aumenta-se a fiscalização da malha fina do IR.

Devem ser elencados na declaração todos os pagamentos que tenham sofrido desconto do imposto de renda direto na fonte, mesmo que tenha sido feito em um único mês do ano base. Normalmente, para as igrejas, dentre os valores sujeitos a retenção do IR estão gastos com os salários dos funcionários, a remuneração dos líderes e o pagamento de aluguel. Qualquer serviço realizado na igreja que tenha gerado nota fiscal também deve ser devidamente registrado no DIRF.

Quais as consequências de não apresentar a DIRF?

As igrejas que não apresentarem a DIRF ou a apresentarem fora do prazo determinado, estarão sujeitas a uma multa mínima de R$500,00, que pode ser reduzida à metade se for entregue espontaneamente antes da notificação oficial da Receita Federal.

É bom lembrar que a falta da apresentação da DIRF pode ser motivo de inscrição de pendência no CNPJ da igreja junto à Receita Federal, o que pode bloquear a emissão da Certidão Negativa de Tributos Federais, por exemplo. Portanto, não entregar essa declaração pode gerar obstáculos na abertura e manutenção de contas bancárias, na obtenção de financiamentos em bancos públicos, na compra e venda de veículos e bens imóveis, e outras diversas operações.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

ECF – Escrituração Contábil Fiscal, entrou em vigor a partir do ano-calendário 2015, sendo obrigatório o envio desta declaração por parte das igrejas.

A ECF, que faz parte do SPED(Sistema Público de Escrituração Digital), é uma substituição a extinta DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica).

Sua data limite de entrega para o ano de 2018 está prevista para julho.

ECD – Escrituração Contábil Digital

ECD – Escrituração Contábil Digital, que também faz parte do SPED, nada mais é do que uma substituição dos livros contábeis físicos. Desta forma, os livros passam a ser apresentados de maneira digital.

Estão obrigadas a adotar a ECD, a partir de 1º de janeiro de 2016, as igrejas que:

  • Apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e a Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  • Auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

O prazo de entrega da ECD para o ano de 2018 será em 31 de maio.

EFD Contribuições

EFD Contribuições é a declaração sobre as informações de apuração do PIS, da COFINS e do INSS. Estão obrigadas a adotar e escriturar a EFD-Contribuições as igrejas que:

– cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas (PIS, COFINS e INSS), seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

A EFD-Contribuições deve ser enviada mensalmente até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

As igrejas deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Caso a igreja não possua débitos a declarar e permaneçam nesta condição durante todo o ano, deve apenas apresentar a DCTF relativa ao mês de janeiro de cada ano.

Porém, caso passe a apurar débitos a declarar, tornam-se novamente obrigadas à apresentar aa DCTF mensalmente a partir do mês em que se constatar tal ocorrência.

As igrejas devem apresentar a DCTF até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é a declaração com o objetivo de informar à Receita Federal:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas;
  • O valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

O prazo de entrega da DIRF costuma ser até o último dia do mês de fevereiro de cada ano.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma declaração anual, que contém as principais informações sobre os empregados e empregadores do Brasil.

Sua obrigatoriedade de entrega costuma ser entre janeiro e março de cada ano.

SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)

Declaração mensal que contém informações de apuração do INSS e do FGTS da igreja. Todas as igrejas estão obrigadas a entregar, mesmo que não efetuem recolhimento para o FGTS.

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é uma declaração mensal que serve para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT.

Precisa de ajuda para regularizar sua Igreja?

Mesmo se tratando de uma entidade imune e isenta, alguns pastores desconhecem as obrigações de sua igreja como pessoa jurídica. Por isso, é de extrema importância contar com a ajuda de um escritório de contabilidade especializado em Igrejas Evangélicas, para que se evite problemas com multas.

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